Azevedo de Negreiros Advocacia
(98) 98281-9807 Falar no WhatsApp
Atuação em Direito à Saúde

O plano de saúde negou o seu tratamento?

Orientação jurídica para pacientes e famílias diante de negativas de cirurgias, home care, tratamentos contra o câncer, materiais cirúrgicos e medicamentos de alto custo. Analisamos os seus documentos e explicamos, com clareza, o que a lei garante no seu caso.

Analisar meu caso pelo WhatsApp Como funciona
É urgente? Clique aqui e fale agora com o escritório
OAB/MA 21.032Assinatura digitalAtendimento em todo o Brasil
Equipe do escritório Azevedo de Negreiros Advocacia trabalhando no escritório
Azevedo de NegreirosEscritório com atuação em Direito à Saúde
Direito à Saúde
Resposta diretaRecebeu uma negativa? Faça isto agora
1Peça a negativa por escrito e anote o protocolo
2Peça ao médico um relatório detalhado
3Guarde carteirinha, contrato e comprovantes
4Envie para nós e explicamos os caminhos
Em que podemos ajudar

Encontre o seu caso

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e o Código de Defesa do Consumidor protegem o beneficiário. Cada caso é analisado a partir do contrato e dos documentos médicos.

Tratamentos de alto custo

Home care

Internação domiciliar, enfermagem, fisioterapia e equipamentos prescritos. Negativa, redução de horas ou suspensão do atendimento.

Cirurgias de coluna

Artrodese da coluna, inclusive pelas técnicas minimamente invasivas OLIF e ALIF, cirurgia de hérnia de disco, cirurgia endoscópica e implante de neuroestimulador medular.

Tratamento do câncer

Cirurgia oncológica, quimioterapia oral e venosa, imunoterapia, radioterapia e exames como o PET-CT.

Cirurgias robóticas

Procedimentos urológicos, ginecológicos, digestivos e oncológicos pela técnica robótica indicada pelo médico.

Alta complexidade

Neurocirurgias, cirurgias cardíacas, transplantes, hemodiálise e procedimentos em UTI.

Materiais cirúrgicos (OPME)

Próteses, órteses, parafusos, stents e materiais especiais negados, reduzidos ou trocados sem a concordância do médico.

Medicamentos de alto custo

Quimioterápicos orais, imunobiológicos e outros medicamentos aplicados em hospital ou clínica, inclusive para doenças raras ou em uso fora da bula (off-label), além dos usados no home care.

Terapias contínuas e TEA

ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia com limite de sessões ou sem profissional habilitado.

Urgência, internação e carência

Negativa em urgência ou emergência

Atendimento recusado por carência quando há risco imediato. Nesses casos, a carência máxima é de 24 horas.

Carência e doença preexistente

Negativa por doença anterior ao contrato, sem exame prévio ou prova de má-fé do beneficiário.

Internação e UTI

Limite de dias de internação ou de UTI e alta antes da indicação médica.

Demora na autorização

Pedido parado além dos prazos máximos de atendimento definidos pela ANS.

Remoção e UTI aérea

Transferência entre hospitais por ambulância ou UTI aérea negada, mesmo com indicação do médico.

Cancelamento, reajuste e contrato

Cancelamento indevido do plano

Rescisão unilateral pela operadora, inclusive por atraso sem a notificação prévia exigida.

Cancelamento durante tratamento

Plano cancelado enquanto o beneficiário está internado ou em tratamento.

Reajuste por faixa etária

Aumentos ao mudar de faixa de idade, inclusive de idosos.

Reajuste anual de plano coletivo

Aumentos de planos empresariais e por adesão sem justificativa transparente.

Falso coletivo

Planos de pequenas empresas e MEI que recebem reajustes de plano coletivo.

Demissão e aposentadoria

Continuar no plano da empresa após o desligamento, nos casos previstos em lei.

Dependentes e recém-nascido

Inclusão de bebê e de dependentes e permanência da família após o falecimento do titular.

Coparticipação e cobranças

Coparticipação e franquia abusivas, cobranças indevidas e devolução de valores.

Portabilidade de carências

Negativa de levar as carências já cumpridas para outro plano.

Rede, reembolso e outros tratamentos

Descredenciamento de hospital

Hospital retirado da rede sem aviso prévio de 30 dias ou sem substituto equivalente.

Rede insuficiente e reembolso

Falta de profissional credenciado, atendimento fora da rede e reembolso negado ou calculado a menor.

Bariátrica e plástica reparadora

Cirurgia bariátrica e cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais após o emagrecimento.

Reconstrução da mama

Reconstrução mamária após o tratamento do câncer.

Saúde mental

Internação psiquiátrica, dependência química e acompanhamento contínuo.

Gestação e parto

Pré-natal, parto, UTI neonatal e cobertura do recém-nascido.

Congelamento de óvulos

Preservação da fertilidade de pacientes que vão iniciar quimioterapia.

Exames de alta complexidade

PET-CT, ressonâncias, exames genéticos e outros exames negados.

Autogestão e servidores

Planos de servidores e de autogestão empresarial: negativas, reajustes e cancelamentos.

Reembolso e danos morais

Devolução do que foi pago do próprio bolso e indenização por negativa indevida.

Decisão judicial descumprida

Operadora que não cumpre liminar ou sentença já obtida.
Sua situação não está aqui?Fale conosco mesmo assim. Analisamos qualquer conflito com o seu plano de saúde.
Fale conosco
Como funciona

Simples, do primeiro contato ao acompanhamento

01

Você conta o que aconteceu

Pelo WhatsApp ou no escritório, você relata a situação e envia fotos ou arquivos dos documentos.

02

Analisamos o seu caso

Lemos o contrato, a negativa e o relatório médico e explicamos os caminhos: reclamação à ANS, notificação à operadora ou ação judicial.

03

Acompanhamos até o fim

Com a sua decisão e o contrato assinado, conduzimos a medida escolhida e informamos você de cada andamento.

O caso é urgente?Quando há risco à saúde, a lei permite pedir ao Judiciário uma decisão de urgência (tutela de urgência). A viabilidade depende dos documentos de cada caso, e nenhum advogado pode garantir o resultado.
Falar agora
Recepção do escritórioDr. Daniel na sala de reuniões do escritório
Edifício onde fica o escritório
O escritório

Atuação em Direito à Saúde, com atendimento próximo e humano

O escritório Azevedo de Negreiros Advocacia atende pacientes e famílias de todo o país em negativas de tratamentos de alto custo, cirurgias, home care, medicamentos e demais conflitos com planos de saúde. Cada caso é conduzido com análise cuidadosa dos documentos e informação clara em todas as etapas.

  • Atendimento direto com o advogado responsável pelo caso
  • Explicações em linguagem simples, sem juridiquês
  • Atualizações a cada andamento importante do processo
Dr. Daniel Azevedo Vieira de Negreiros
Fundador e titularDr. Daniel Azevedo Vieira de NegreirosAdvogado · OAB/MA 21.032
Falar com o escritório
Documentos

O que separar para a primeira conversa

Não tem todos? Fale conosco mesmo assim. Orientamos como obter o que faltar.

Documento de identidade e carteirinha do plano
Contrato do plano ou proposta de adesão, se tiver
Negativa da operadora (e-mail, carta ou print) e número do protocolo
Relatório médico, pedido do procedimento, exames e receitas
Últimos boletos e comprovantes (em caso de reajuste, antes e depois do aumento)
Artigos

Conheça seus direitos

Textos técnicos e informativos, com as normas da ANS e a jurisprudência atual dos tribunais superiores.

Plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento: o que fazerNegativa por escrito, protocolos, relatório médico, urgência e prazos da ANS.Ler o artigo →Home care pelo plano de saúde: quando a cobertura é obrigatóriaO que o STJ decide sobre internação domiciliar, insumos e redução do atendimento.Ler o artigo →Tratamento fora do rol da ANS: quando o plano é obrigado a cobrirOs cinco requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265 e como preparar o relatório médico.Ler o artigo →
Ver todos os artigos
Dúvidas frequentes

Perguntas que recebemos todos os dias

O plano é obrigado a cobrir home care?+

Quando o médico indica o home care em substituição à internação hospitalar, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a cláusula que o exclui. A cobertura depende do relatório médico, que deve explicar a necessidade, a frequência e os cuidados exigidos.

O plano pode trocar o material cirúrgico indicado pelo meu médico?+

A indicação do material cabe ao médico assistente. Se a operadora discordar, deve seguir o procedimento de junta médica previsto pela ANS (Resolução Normativa nº 424/2017), que não se aplica a casos de urgência e emergência. Ela não pode simplesmente negar ou substituir o material por conta própria.

O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?+

O rol da ANS é a referência de cobertura, mas não encerra a discussão. Depois do julgamento da ADI 7.265 pelo STF, em setembro de 2025, a cobertura de tratamento fora do rol é possível quando preenchidos, ao mesmo tempo, os requisitos fixados pelo Tribunal, entre eles a prescrição do médico assistente, a comprovação científica de eficácia e segurança e a falta de alternativa adequada no rol. A análise é feita caso a caso.

Quanto tempo leva para resolver?+

Depende do caminho e do caso. Algumas situações se resolvem com reclamação à ANS ou notificação à operadora; outras exigem ação judicial. Nos casos urgentes, é possível pedir uma decisão de urgência logo no início do processo.

Preciso ir ao escritório?+

Não. O atendimento pode ser todo on-line, com envio de documentos pelo WhatsApp e assinatura digital. Quem preferir também pode ser atendido presencialmente no escritório.

Meu plano é coletivo ou empresarial. Posso questionar o reajuste?+

Sim. Os reajustes de planos coletivos não seguem o teto da ANS para planos individuais, mas precisam respeitar o contrato e ser justificados com transparência. Aumentos desproporcionais podem ser revistos.

Planos de autogestão também podem ser questionados?+

Sim. Nos planos de autogestão, mantidos por empresas ou entidades de servidores, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica (Súmula 608 do STJ), mas a Lei dos Planos de Saúde e o próprio contrato continuam valendo.

Contato

Conte o seu caso

O caminho mais rápido é o WhatsApp. Se preferir, use o formulário: a mensagem segue pronta para o WhatsApp do Dr. Daniel.

WhatsApp do Dr. Daniel (98) 98281-9807WhatsApp do escritório (98) 98158-8778 escritorio@azevedodenegreiros.com.br
Av. dos Holandeses, nº 6/7, Ed. Metropolitan, 9º andar, sala 906, Calhau, São Luís/MA, CEP 65071-380
Como chegar →
Ver o escritório no mapaEd. Metropolitan, Calhau · toque para carregar o Google Maps
Prefere escrever aqui? Preencha e clique em enviar: a conversa abre no WhatsApp do Dr. Daniel com a sua mensagem pronta.