Home care
Internação domiciliar, enfermagem, fisioterapia e equipamentos prescritos. Negativa, redução de horas ou suspensão do atendimento.
Orientação jurídica para pacientes e famílias diante de negativas de cirurgias, home care, tratamentos contra o câncer, materiais cirúrgicos e medicamentos de alto custo. Analisamos os seus documentos e explicamos, com clareza, o que a lei garante no seu caso.
A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e o Código de Defesa do Consumidor protegem o beneficiário. Cada caso é analisado a partir do contrato e dos documentos médicos.
Internação domiciliar, enfermagem, fisioterapia e equipamentos prescritos. Negativa, redução de horas ou suspensão do atendimento.
Artrodese da coluna, inclusive pelas técnicas minimamente invasivas OLIF e ALIF, cirurgia de hérnia de disco, cirurgia endoscópica e implante de neuroestimulador medular.
Cirurgia oncológica, quimioterapia oral e venosa, imunoterapia, radioterapia e exames como o PET-CT.
Procedimentos urológicos, ginecológicos, digestivos e oncológicos pela técnica robótica indicada pelo médico.
Neurocirurgias, cirurgias cardíacas, transplantes, hemodiálise e procedimentos em UTI.
Próteses, órteses, parafusos, stents e materiais especiais negados, reduzidos ou trocados sem a concordância do médico.
Quimioterápicos orais, imunobiológicos e outros medicamentos aplicados em hospital ou clínica, inclusive para doenças raras ou em uso fora da bula (off-label), além dos usados no home care.
ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia com limite de sessões ou sem profissional habilitado.
Pelo WhatsApp ou no escritório, você relata a situação e envia fotos ou arquivos dos documentos.
Lemos o contrato, a negativa e o relatório médico e explicamos os caminhos: reclamação à ANS, notificação à operadora ou ação judicial.
Com a sua decisão e o contrato assinado, conduzimos a medida escolhida e informamos você de cada andamento.


O escritório Azevedo de Negreiros Advocacia atende pacientes e famílias de todo o país em negativas de tratamentos de alto custo, cirurgias, home care, medicamentos e demais conflitos com planos de saúde. Cada caso é conduzido com análise cuidadosa dos documentos e informação clara em todas as etapas.

Não tem todos? Fale conosco mesmo assim. Orientamos como obter o que faltar.
Textos técnicos e informativos, com as normas da ANS e a jurisprudência atual dos tribunais superiores.
Quando o médico indica o home care em substituição à internação hospitalar, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a cláusula que o exclui. A cobertura depende do relatório médico, que deve explicar a necessidade, a frequência e os cuidados exigidos.
A indicação do material cabe ao médico assistente. Se a operadora discordar, deve seguir o procedimento de junta médica previsto pela ANS (Resolução Normativa nº 424/2017), que não se aplica a casos de urgência e emergência. Ela não pode simplesmente negar ou substituir o material por conta própria.
O rol da ANS é a referência de cobertura, mas não encerra a discussão. Depois do julgamento da ADI 7.265 pelo STF, em setembro de 2025, a cobertura de tratamento fora do rol é possível quando preenchidos, ao mesmo tempo, os requisitos fixados pelo Tribunal, entre eles a prescrição do médico assistente, a comprovação científica de eficácia e segurança e a falta de alternativa adequada no rol. A análise é feita caso a caso.
Depende do caminho e do caso. Algumas situações se resolvem com reclamação à ANS ou notificação à operadora; outras exigem ação judicial. Nos casos urgentes, é possível pedir uma decisão de urgência logo no início do processo.
Não. O atendimento pode ser todo on-line, com envio de documentos pelo WhatsApp e assinatura digital. Quem preferir também pode ser atendido presencialmente no escritório.
Sim. Os reajustes de planos coletivos não seguem o teto da ANS para planos individuais, mas precisam respeitar o contrato e ser justificados com transparência. Aumentos desproporcionais podem ser revistos.
Sim. Nos planos de autogestão, mantidos por empresas ou entidades de servidores, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica (Súmula 608 do STJ), mas a Lei dos Planos de Saúde e o próprio contrato continuam valendo.
O caminho mais rápido é o WhatsApp. Se preferir, use o formulário: a mensagem segue pronta para o WhatsApp do Dr. Daniel.